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Título:   LEI Nº 15.212  23/06/2010  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Travessia da Represa de Guarapiranga, a ser comemorada, anualmente, no dia 22 de março - quando a data recair em domingo - ou no domingo que antecede a efeméride do Dia Mundial da Água, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 30/06/2010 p. 220 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 698/2009 (ver documento)
Autor(es):   Antonio Goulart
Indexação:   Travessia da Represa de Guarapiranga


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